TERMO DE USO E POLÍTICAS PARA AFILIADOS DA ACHALA JOURNAL
1. INTRODUÇÃO
1.1. O presente Termo de Uso e Políticas para Afiliados (“Termo”) regula a participação de afiliados (“Afiliado”) no programa de afiliação da Achala Journal (“Achala”), estabelecendo os direitos e deveres das partes envolvidas.
1.2. Ao se cadastrar e participar do programa, o Afiliado concorda integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos.
2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão se cadastrar como Afiliados pessoas físicas ou jurídicas, desde que possuam capacidade civil plena e atendam aos requisitos estipulados pela Achala.
2.2. A participação no programa será validada mediante análise e aprovação da Achala, que se reserva o direito de recusar qualquer candidato sem necessidade de justificativa.
2.3. O Afiliado será responsável por divulgar os produtos da Achala Journal por meio de links, códigos promocionais ou outros meios autorizados, sendo vedado o uso de práticas enganosas ou abusivas.
2.4. O Afiliado receberá imagens, vídeos e footages promocionais para utilizar em suas recomendações aos clientes.
2.5. A partir do segundo Tier, o Afiliado poderá ser elegível para receber produtos exclusivos da Achala Journal para divulgação, dependendo das campanhas vigentes.
3. COMISSÕES E PAGAMENTOS
3.1. A comissão por vendas realizadas será definida mediante negociação direta entre a Achala e o Afiliado.
3.2. O valor da comissão será calculado como um percentual líquido sobre cada venda recomendada pelo Afiliado, excluindo-se custos fiscais, descontos, ofertas e fretes.
3.3. A comissão será progressiva, conforme os Tiers divulgados no portal do afiliado, oferecendo percentuais de 3% a 15% dependendo da quantidade de recomendações efetivadas em compras.
3.4. As comissões e seus Tiers podem sofrer alterações conforme as campanhas vigentes da Achala Journal, sendo estas atualizações disponibilizadas no portal do Afiliado.
3.5. O pagamento das comissões ocorrerá dentro do prazo de 22 dias úteis, contados a partir da confirmação da compra e do recebimento do pagamento pelo cliente final.
3.6. As comissões serão pagas por meio de transferência bancária ou outro meio previamente acordado, sendo responsabilidade do Afiliado fornecer os dados corretos para pagamento.
3.7. Caso uma venda seja cancelada, reembolsada ou fraudada, a respectiva comissão não será considerada para pagamento.
3.8. Não é permitido o pagamento de comissões para compras realizadas pelo mesmo Afiliado.
4. RESPONSABILIDADES DO AFILIADO
4.1. O Afiliado deverá utilizar materiais e informações fornecidos pela Achala de maneira ética e profissional, zelando pela boa imagem da marca.
4.2. O uso de publicidade paga com a marca Achala Journal (incluindo Google Ads, Facebook Ads, entre outros) sem autorização expressa é proibido.
4.3. O Afiliado é responsável pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais e tributárias decorrentes do recebimento de comissões.
4.4. Quaisquer tentativas de burlar o sistema, fraudar vendas ou utilizar métodos antiéticos resultarão na exclusão do programa e no cancelamento de comissões pendentes.
4.5. Não é permitido utilizar termos omissos ou não previstos com a finalidade de lesar ou prejudicar o bom relacionamento do programa de afiliados.
5. RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE A ACHALA JOURNAL E OS AFILIADOS
5.1. A relação entre a Achala Journal e o Afiliado é exclusivamente comercial, com o objetivo de promover os produtos da Achala.
5.2. O Afiliado atua de forma autônoma e independente, sendo responsável por suas próprias atividades, sem qualquer vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a Achala Journal.
5.3. A Achala Journal não exerce qualquer controle direto sobre a forma como o Afiliado realiza suas promoções, desde que respeitados os limites previstos neste Termo.
5.4. O Afiliado reconhece que a remuneração recebida refere-se exclusivamente às comissões sobre as vendas realizadas a partir de suas recomendações.
5.5. A Achala Journal não se responsabiliza por obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias do Afiliado, sendo este o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações legais.
6. RESCISÃO
6.1. O Afiliado pode encerrar sua participação no programa a qualquer momento, mediante comunicação à Achala Journal.
6.2. A Achala Journal pode encerrar unilateralmente a participação do Afiliado em caso de descumprimento das políticas estabelecidas, sem necessidade de aviso prévio.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Este Termo está sujeito às leis vigentes no Brasil.
7.2. Qualquer questão não prevista neste Termo será resolvida pela Achala Journal a seu exclusivo critério.
7.3. O Afiliado declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui estabelecidos ao iniciar sua participação no programa de afiliados.
8. ELEIÇÃO DE FORO
8.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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